PORTARIA Nº 2624/2025

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• 02-02-2026

Nomeação de Juiz de Direito para o cargo de Desembargador O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, III, da Constituição Federal, no art. 96, V, da Constituição do Estado, no art. 85 do Código de Divisão […]

PORTARIA Nº 2623/2025

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• 02-02-2026

Nomeação de Juiz de Direito para o cargo de Desembargador O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, III, da Constituição Federal, no art. 96, V, da Constituição do Estado, no art. 85 do Código de Divisão […]

PORTARIA Nº 191/2026

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• 02-02-2026

Dispõe sobre aprovação do Plano de Estágio dos(as) estagiários de nível médio, graduação e pós-graduação(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o exercício de 2026/2027. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Programa de Estágio do Poder Judiciário […]

PORTARIA Nº 179/2026

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• 02-02-2026

Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Provimento nº 05, 27 de julho de 2007, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará […]

PORTARIA Nº 217/2026

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• 02-02-2026

Nomeação de Juíza de Direito para o cargo de Desembargadora O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais; CONSIDERANDO a aposentadoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, conforme Portaria nº 2293/2025 – GABPRESI, de 19 de setembro de 2025, […]

PORTARIA Nº 192/2026

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• 30-01-2026

Dispõe sobre a concessão da licença para tratamento da própria saúde e da licença por motivo de doença em pessoa da família, para magistrados(as) e servidores(as). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IX, da Lei estadual nº 16.208, de […]

PORTARIA Nº 2469/2024

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• 30-01-2026

Dispõe sobre o 5º ciclo do Programa +Gestão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Visão de Futuro do TJCE: ser um tribunal de referência nacional em celeridade e eficiência, reconhecido por ser acessível e por contribuir com a redução […]

PORTARIA Nº 2192/2025

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• 30-01-2026

Divulga o resultado preliminar do 5º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 03/2019, que instituiu o Modelo de Gestão e Certificação para as unidades […]

PORTARIA Nº 113/2026

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• 29-01-2026

Divulga o resultado definitivo do 5º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 03/2019, que instituiu o Modelo de Gestão e Certificação para as unidades […]

PROVIMENTO Nº 05/2007

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• 28-01-2026

Dispõe sobre a competência para a realização de despesas no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, incisos II e IV, da Lei Estadual nº 12.483, de 3 de agosto de 1995, CONSIDERANDO […]