PORTARIA Nº 1952/2023

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• 17-04-2026

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 […]

PORTARIA Nº 1287/2023

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• 17-04-2026

Modifica e inclui indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), de unidades administrativas e judiciárias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 de agosto […]

PORTARIA Nº 585/2023

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• 17-04-2026

Acrescenta resultados à avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 2º semestre de 2022, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições […]

PORTARIA Nº 820/2020

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• 17-04-2026

Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento do Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a necessidade de adaptação dos procedimentos à realidade do isolamento social em razão da situação de emergência em saúde pública decretada no […]

PORTARIA Nº 1488/2023

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• 17-04-2026

Altera os dias e horários de atendimento do Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o constante do Procedimento Administrativo nº 8500025-63.2023.8.06.0002; RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o atendimento do Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza, […]

PORTARIA Nº 1973/2022

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• 17-04-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Segundo Grau de Jurisdição para Competência de Direito Público A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) […]

PORTARIA Nº 1245/2023

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• 17-04-2026

Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2023-2025 e designa os responsáveis por sua execução. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2021 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, o […]

PORTARIA Nº 1876/2023

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• 16-04-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o Órgão Especial e Seções de Direito Público e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, de 30 de abril […]

PORTARIA Nº 2034/2023

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• 16-04-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os feitos de Direito Público da Competência da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão […]

PORTARIA Nº 920/2023

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• 16-04-2026

Renova a designação de membros de Comissão Permanente de Contratação do Poder Judiciário do Estado do Ceará (COPECON). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Pleno do TJCE nº 02, de 18 de março de 2021, que […]