PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2026

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• 04-05-2026

Dispõe sobre a remessa de processos à Seção de Contadoriado Fórum Clóvis Beviláqua e da Coordenadoria de Cálculos Judiciais, Precatórios e RPV do Tribunal de Justiça e dá outras providências. O DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO , Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e a DESEMBARGADORA MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA, Corregedora-Geral […]

PORTARIA Nº 869/2026

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• 04-05-2026

Atualiza a presidência da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a alteração da composição das câmaras de julgamento, em razão de permutas e posse de novos(as) desembargadores(as); CONSIDERANDO as comunicações […]

PORTARIA Nº 909/2026

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• 04-05-2026

Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará em face de decisões judiciais que determinem o refazimento do procedimento de heteroidentificação vinculado ao Edital nº 01/2023 – TJCE, que estabeleceu […]

PORTARIA Nº 887/2026

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• 04-05-2026

Torna pública nova lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 222/2025/TJCE. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições do Provimento Conjunto nº 01/2024/PRES/CGJCE, de 31 de outubro de 2024, que disciplina o recolhimento, a destinação, o controle, a aplicação e a […]

PORTARIA Nº 848/2026

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• 30-04-2026

Dispõe sobre a realização de capacitações em Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, para atendimento a requisito do Prêmio CNJ de Qualidade 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação, pelo […]

PORTARIA Nº 755/2026

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• 30-04-2026

Dispõe sobre a instituição do Meu Ambiente Interno de Serviços, MAIS, estabelece regras para a solicitação de serviços administrativos mediante consulta à Carta de Serviços no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercício de suas atribuições legais […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026

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• 28-04-2026

PORTARIA Nº 1737/2022

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• 27-04-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2023

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• 27-04-2026

Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, determinado pela Portaria nº 170/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que terá curso entre os dias 24 de julho e 25 de agosto de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ […]

PORTARIA Nº 1187/2023

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• 27-04-2026

Torna pública lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 07/2023/TJCE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições do Provimento Conjunto nº 02/2019 – PRES/CGJ-CE, de 30 de janeiro de 2019, que disciplina o recolhimento, destinação, controle e aplicação de valores oriundos […]