RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2016

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• 07-08-2024

Dispõe sobre as competências da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2016

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• 07-08-2024

Dispõe sobre as competências da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 30 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 21/2016

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• 07-08-2024

Dispõe sobre as competências da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão […]

PORTARIA Nº 1792/2024

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• 07-08-2024

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Gestão de Arrecadação – SGA. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o projeto estratégico “Aperfeiçoamento da Gestão da Arrecadação Judicial” que tem como objetivo aprimorar a gestão da arrecadação de custas judiciais e do Fermoju por meio […]

PORTARIA Nº 1754/2024

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• 06-08-2024

Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao 2º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2024.2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso […]

PORTARIA Nº 1784/2024

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• 06-08-2024

Institui a realização do Mês Nacional do Júri de 2024 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o monitoramento do cumprimento das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o Ofício nº 15/2024/Enasp/TJCE (procedimento […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 22/2016

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• 05-08-2024

Dispõe sobre as competências da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 23/16

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• 05-08-2024

Dispõe sobre as competências da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, […]

PORTARIA Nº 2737/2023

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• 02-08-2024

Dispõe sobre o 4º Ciclo do Programa Mais Gestão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Visão de Futuro do TJCE Ser um tribunal de referência nacional em celeridade e eficiência, reconhecido por ser acessível e por contribuir com a redução das […]

PORTARIA Nº 224/2024

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• 02-08-2024

Altera a Portaria Nº 2737/2023, que dispõe sobre o 4º ciclo do Programa Mais Gestão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a análise das impugnações aos requisitos previstos no Anexo I da Portaria nº 2737/23, que dispõe sobre o Programa Mais Gestão, […]