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- [17-06-2010] Mesmo juiz pode atuar em duas fases processuais
- [17-06-2010] Lei de monitoramento eletrônico entra em vigor
- [17-06-2010] Autores de crimes contra idosos não têm direito a benefícios como conciliação ou transação penal
- [17-06-2010] Justiça realiza oitiva de testemunhas do processo que investiga morte de Marcela
- [17-06-2010] Vítima de sequestro será indenizada pelas Farmácias Pague Menos condenada pela Justiça
- [17-06-2010] Porto Freire condenada a devolver valores pagos por cliente por atraso na entrega de imóvel
- [17-06-2010] Juíza defende humanização de penas alternativas para viciados em drogas
- [17-06-2010] Câmara criminal do TJ/Ce nega habeas corpus a acusado de invadir casa em Icó
- [17-06-2010] Paciente que teve tratamento dentário suspenso ganha direito à indenização
- [17-06-2010] Varas cíveis com reforço do Grupo de Auxílio para reduzir acúmulo de processos
- [17-06-2010] Júri leva a julgamento amanhã (17/6) acusado de matar por causa de uma bicicleta
- [17-06-2010] Presos
- [17-06-2010] Banco Citicard é condenado a pagar R$ 3 mil por bloquear cartão de crédito de empresária
- [17-06-2010] Juiz recebe denúncia contra acusado de matar turista italiano
- [17-06-2010] Justiça autoriza quebra de sigilo telefônico do prefeito de Iguatu e do deputado José Ilo
- [16-06-2010] 15ª Vara Criminal ouve testemunhas do processo que investiga morte de empresária
- [16-06-2010] Juíza destaca humanização das penas alternativas para usuários de drogas
- [16-06-2010] Varas Cíveis recebem reforço do Grupo de Auxílio para reduzir congestionamento processual
- [16-06-2010] 5ª Câmara Cível condena Porto Freire a devolver valores pagos por cliente
- [16-06-2010] Paciente que teve tratamento odontológico interrompido ganha direito à indenização