21/07/2010
Por: Roberto Nascimento
As Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua estão definindo as providências a serem tomadas com as mudanças trazidas aos processos de separação de casais, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 66, que institui o chamado divórcio direto.
Segundo o coordenador das Varas de Família e titular da 15ª Vara, juiz José Krentel Ferreira Filho, a primeira medida foi a de identificar quais e quantas ações de separação tramitam em cada uma das Varas. Esses processos serão alvo de um mutirão de conciliação, marcado para ocorrer de 13 a 17 de setembro deste ano.
No mutirão, os juízes vão orientar as partes sobre a extinção da separação. Com isso, o casal poderá homologar de imediato o divórcio. “Caso não haja acordo, as partes deverão providenciar o regulamento do processo em face do novo ordenamento jurídico”, explica o juiz José Krentel Ferreira Filho.
Fonte: TJCE