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- [03-08-2011] Estado é condenado a indenizar paciente que recebeu diagnóstico errado de HIV
- [03-08-2011] Município de Independência é condenado a pagar valor de um salário mínimo para servidora
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- [03-08-2011] Bompreço deve indenizar cliente que consumiu produto fora do prazo de validade
- [02-08-2011] Núcleo Móvel promove digitalização de processos em Varas da Fazenda Pública
- [02-08-2011] Município de General Sampaio é condenado a pagar indenização por morte durante Carnaval
- [02-08-2011] Acusadas de estelionato e formação de quadrilha têm habeas corpus negado
- [02-08-2011] Estado deve fornecer leite especial para criança com alergia alimentar
- [02-08-2011] TJCE instala 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem objetivando acelerar julgamento de processos
- [02-08-2011] Comarca de Cascavel define regras para prisões em flagrante de acordo com alteração no Código Penal
- [02-08-2011] Juiz condena Aymoré Crédito a indenizar mototaxista por danos morais
- [02-08-2011] Juíza Ana Cristina Esmeraldo irá auxiliar a Vice-Presidência do TJCE
- [01-08-2011] 6ª Câmara Cível decidirá na próxima semana sobre ilegalidade ou não da greve dos policiais civis
- [01-08-2011] Justiça determina tratamento domiciliar a menor com enfermidade grave
- [01-08-2011] Itaú deve pagar R$ 10 mil por inscrever cliente indevidamente em lista de devedores
- [01-08-2011] Magistrados programam seminário para debater ações de combate à violência contra a mulher
- [01-08-2011] Grupo Saraiva e Siciliano S/A é condenado por vender netbook com defeito
- [01-08-2011] Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 38,7 mil por negar cirurgia à paciente
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