Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2017 02/02/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2017 16/03/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as diretrizes para priorizar a tramitação de processos envolvendo réus presos que respondem a várias ações penais, instituídas no âmbito do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (MASP), e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2017 11/07/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Instrução Normativa nº 01/2016, para permitir a interrupção e a ressalva de férias de membros do Tribunal do Justiça, em relação a período parcialmente convertido em pecúnia, para o fim específico de tomar parte em sessão das Câmaras Isoladas, sempre que necessário para garantir o quorum.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2017 12/06/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Instrução Normativa nº 01/2016, para permitir a interrupção e ressalva de férias de membros do Tribunal do Justiça, em relação a período parcialmente convertido em pecúnia, para o fim específico de tomar parte em sessão do Tribunal Pleno, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2017 02/02/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Inclui o inciso V no art. 3º da Resolução nº 8, de 3 de maio de 2010, doTribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça de 28 de maio de 2010.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2017 09/02/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implementação da Justiça Restaurativa no âmbito das Varas da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1734/2016 04/10/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Fica instituído o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal – AJG/JF no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, tendo como gestora a Secretaria Geral deste Tribunal.
PORTARIA 1284/2016 26/06/2016 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário e dá outras providências.
PROVIMENTO 54/2016 31/08/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
PROVIMENTO 49/2016 16/08/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.