Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
ASSENTO REGIMENTAL 4/2018 02/08/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2018 22/02/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 10/2017, de 06 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes universitários no âmbito do Poder Judiciário estadual.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/2018 24/07/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a Resolução do Órgão Especial nº 06, de 22 de março de 2018, que instituiu o Programa de Serviço Voluntário destinado à Capacitação Técnico-Profissional de Nível Superior, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2018 12/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da Vara Única da Comarca de Ocara, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2018 25/01/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transferência dos acervos processuais das comarcas vinculadas para as suas respectivas sedes, na forma prevista no art. 12, § 1º, da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2018 25/01/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a competência do Juízo de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, mantendo-a nos termos definidos pela Resolução nº 09/2011 do Órgão Especial do TJCE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2018 05/07/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece parâmetros para a redistribuição de processos em curso e para a distribuição de novas ações de competência das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em razão das alterações determinadas pela Resolução nº 09, de 28 de junho de 2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2018 17/05/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina rotinas a serem observadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas para a realização da remoção de ofício dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, regulamentada pela Resolução nº 14/2018, do Órgão Especial.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2018 25/01/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a reorganização dos Juizados Especiais da Comarca de Fortaleza, por força da entrada em vigor da nova Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2018 25/01/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do funcionamento da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, criada pela Resolução-TJCE nº 05/2016.