Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2019 17/10/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o recolhimento das custas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2019 03/10/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o inciso II do art. 19 da Resolução do Órgão Especial nº 31/2018.
PROVIMENTO 22/2019 28/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO PROVIMENTO CONJUNTO: dispõe sobre procedimentos inerentes à utilização do Selo Digital no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2019 12/09/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre os institutos da substituição e respondência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2019 12/09/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2019 12/09/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano Estratégico 2019-2020 de Administração e Infraestrutura e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2019 29/08/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a aplicação da Gratificação de Estímulo a Interiorização – GEI.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2019 29/08/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2019 22/08/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a institucionalização e o funcionamento do Programa Um Novo Tempo no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2019 01/08/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atualização dos valores mensais do auxílio-alimentação para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.