Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PROVIMENTO 36/2019 04/11/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO:dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 31/2019 12/12/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a compensação pelo exercício de plantão judiciário no 1º e 2º Graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 30/2019 12/12/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação –TIC Do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2019 05/12/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata da revisão do Plano Estratégico 2018-2020 de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2019 05/12/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata da revisão do Plano Estratégico 2015-2020 de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2019 28/11/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a Resolução nº 02/2019, de 07 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 26/2019 07/11/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU, criado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2019 07/11/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE "Dispõe sobre a organização e a competência das Varas de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza."
PORTARIA 24/2019 09/01/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui o Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, designa magistrados para sua composição e define suas atribuições.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2024 17/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga o período de funcionamento da 4ª Turma Recursal e cria a 5ª e a 6ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em caráter temporário, e dá outras providências.