Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2018 06/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 11/2016, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2018 06/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 26/2018, que Disciplina o funcionamento do voto provisório no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2018 22/11/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atualização dos valores mensais do auxílio-alimentação para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 26/2018 04/10/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina o funcionamento do voto provisório no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2018 12/07/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova 16 (dezesseis) novas súmulas da jurisprudência predominante do TJCE (Súmulas 49 a 64) e cancela o enunciado sumular nº 5.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2018 12/07/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui e regulamenta o Comitê Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2018 12/07/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui e regulamenta o suprimento de fundos institucional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, destinado à realização de despesas por meio de cartão de pagamento bancário e adota outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2018 28/06/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regula as atribuições do Juiz Diretor do Fórum das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2018 07/06/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece as normas gerais que regulamentam os cursos de pós-graduação lato sensu ofertados pela ESMEC, revogando as disposições anteriores.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2018 07/06/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07/2011, que dispõe sobre a concessão e utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará.