Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2019 29/01/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2019 07/02/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2019 24/01/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2019 24/01/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui o regime de teletrabalho, dispõe sobre o seu funcionamento e cria a Comissão de Gestão do Teletrabalho, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2019 30/01/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta o Provimento Conjunto nº 02/2019 - PRES/CGJ-CE, de 30 de janeiro de 2019, que disciplina o recolhimento, a destinação, o controle e a aplicação dos valores oriundos de prestação pecuniária fixada em sede de transação penal e como requisito para suspensão condicional do processo, de acordo com a Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
PORTARIA 2153/2018 06/11/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a aprovação de Norma de Tratamento e Classificação da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 51/2018 17/01/2018 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE As providências necessárias para a instalação das 19 unidades judiciárias criadas pela Lei Estadual nº 16.397/2017 deverão integrar plano de ação a ser elaborado pela (SEPLAG).
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 32/2018 13/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o Selo Justiça Pela Paz em Casa – Empresa Parceira.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 31/2018 13/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de ensino médio e superior no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 30/2018 06/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 15, de 29 de novembro de 2018.