Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2020 15/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina os procedimentos de peticionamento, citação e intimação eletrônica, através dos Portais dos Sistemas de Processo Eletrônico em uso no Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2020 08/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta a concessão de bolsas para capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação de Mestrado e Doutorado, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2020 17/09/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Concurso Literário do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2020 03/09/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 01/2019, de 24 de janeiro de 2019, que institui o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2020 13/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece a metodologia de realização de audiências no 1° grau de jurisdição do Estado do Ceará, durante o período de pandemia do COVID-19.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2020 13/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dá nova redação ao artigo 28 da Resolução 12/2019, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 13/2020 30/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2020 09/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) pelas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 12/2020 02/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Acrescenta o artigo 311-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2020 09/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o "Projeto TJCE Solidário" e dá outras providências.