Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2019 12/09/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano Estratégico 2019-2020 de Administração e Infraestrutura e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2019 29/08/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a aplicação da Gratificação de Estímulo a Interiorização – GEI.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2019 29/08/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2019 22/08/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a institucionalização e o funcionamento do Programa Um Novo Tempo no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2019 01/08/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atualização dos valores mensais do auxílio-alimentação para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2019 27/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação provisória de unidades da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará para realização dos testes necessários visando à concepção e implantação definitiva da referida Unidade.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2019 27/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expedição de certidões cíveis e criminais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nas instâncias de primeiro e segundo graus, nos moldes da Resolução nº 121, de 05 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2019 27/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a solicitação, a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenização de transporte para magistrados, servidores e militares, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2019 13/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre os plantões judiciários no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providências
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2019 06/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atuação de juízes suplentes no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.