Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 726/2020 15/05/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação, orientação e estímulo à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do §1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.
PORTARIA 635/2020 22/04/2020 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Autoriza a realização de sessão de julgamento por videoconferência, em substituição às sessões presenciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 563/2020 31/03/2020 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Autoriza a realização de sessão de julgamento por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 301/2020 18/02/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa os feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, institui o Calendário Eletrônico e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2020 17/12/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e de Requisições de Pagamento de Superpreferência, bem como o processamento destas.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2020 17/12/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2020 26/11/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui o Prêmio Destaques do Ano no âmbito do Poder Judiciário Cearense. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 26/2020 19/11/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução n° 20/2006 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2020 19/11/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a instituição do Estatuto e do Código de Ética da Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2020 05/11/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências necessárias para ocupar os cargos em comissão e integrar as equipes das unidades que integram a Secretaria de Finanças (Sefin) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, alterada pela Lei Estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018.