Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 319/2021 17/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará
PORTARIA 307/2021 16/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 286/2021 12/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 402/2019, disponibilizada no DJe de 01 de março de 2019, que autoriza a instituição de Pareceres Jurídicos Normativos – PJN, por parte da Consultoria Jurídica da Presidência – CONJUR, em relação a matérias administrativas de competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 127/2021 26/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina redistribuição de processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em trâmite nas comarcas agregadas de Quiterianópolis, Parambu, Ibicuitinga, Quixelô e Fortim.
PORTARIA 56/2021 25/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Expediente forense normal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 30/2021 16/12/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Define normas gerais sobre os procedimentos contábeis patrimoniais de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos ativos imobilizados e intangíveis que integram o patrimônio do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2021 25/11/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 18/2021, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2021 11/11/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta as atividades judiciais junto à Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2021 28/10/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 04/2017, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos, intérpretes ou tradutores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem como sobre o pagamento de honorários periciais em processos de natureza cível de que seja parte beneficiária da gratuidade judiciária.
PORTARIA 26/2021 12/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 1.724/2020, que regulamenta a redistribuição de processos nas unidades cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.