Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 648/2021 26/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação do projeto de reestruturação judiciária nas comarcas agregadas de Graça, Varjota, Porteiras, Frecheirinha, Itapiúna e Forquilha.
PORTARIA 633/2021 30/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina atualização regular dos canais de atendimento remoto das unidades do Poder Judiciário do Ceará
PORTARIA 477/2021 22/03/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Declara ponto facultativo o expediente dos dias 1(Quinta-feira Santa) e 2 (Sexta-feira da Paixão) de abril de 2021.
PORTARIA 475/2021 18/03/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Considera ponto facultativo o dia 19 de março de 2021
PORTARIA 461/2021 16/03/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação, orientação e estímulo à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.
PORTARIA 440/2021 10/03/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Trairi, criada pela Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017.
PORTARIA 426/2021 30/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa os pontos facultativos e feriados, entre 1º de maio de 2021 e 06 de janeiro de 2022, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PORTARIA 375/2021 25/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece critérios para designação temporária e excepcional de oficiais de justiça e dá outras providências.
PORTARIA 358/2021 23/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a forma de citação e intimação do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza nas demandas urgentes, durante o período de restrição de circulação de pessoas resultante da pandemia relacionada com a COVID-19.
PORTARIA 321/2021 17/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.