Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 15/2022 29/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a concessão aos(às) militares estaduais à disposição do Poder Judiciário do Estado do Ceará da Gratificação de Representação de Gabinete, instituída pela Lei Estadual nº 15.070, de 20 de dezembro de 2011.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2022 02/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgão técnicos ou científicos, intérpretes e/ou tradutores(as) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos moldes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 233, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 14/2022 29/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transformação de unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2022 02/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Comissão de Gestão da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 13/2022 29/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Pleno do TJCE nº 01/2022 (DJe de 03/02/2022), que instituiu Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos no interior do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2022 26/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 12/2022 29/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atribuição, a unidade específica, da competência para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2022 31/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2019 (com alterações inseridas pela Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 21/2020), que dispõe sobre a remuneração de conciliadores(as) e mediadores(as) judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 11/2022 14/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a transformação de unidades judiciais e administrativas, altera a estrutura de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 10/2022 14/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta o art. 16 da Lei Estadual nº 14.605, de 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a competência dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos para registrar e informar eletronicamente operações de venda e compra ou qualquer forma de transferência de propriedade de veículos ao órgão de trânsito do Estado do Ceará.