Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 440/2021 10/03/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Trairi, criada pela Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017.
PORTARIA 426/2021 30/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa os pontos facultativos e feriados, entre 1º de maio de 2021 e 06 de janeiro de 2022, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PORTARIA 375/2021 25/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece critérios para designação temporária e excepcional de oficiais de justiça e dá outras providências.
PORTARIA 358/2021 23/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a forma de citação e intimação do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza nas demandas urgentes, durante o período de restrição de circulação de pessoas resultante da pandemia relacionada com a COVID-19.
PORTARIA 321/2021 17/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 319/2021 17/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará
PORTARIA 307/2021 16/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 286/2021 12/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 402/2019, disponibilizada no DJe de 01 de março de 2019, que autoriza a instituição de Pareceres Jurídicos Normativos – PJN, por parte da Consultoria Jurídica da Presidência – CONJUR, em relação a matérias administrativas de competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 127/2021 26/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina redistribuição de processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em trâmite nas comarcas agregadas de Quiterianópolis, Parambu, Ibicuitinga, Quixelô e Fortim.
PORTARIA 56/2021 25/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Expediente forense normal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.