Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2022 28/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera os Anexos I e II da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 25/2020 (DJe 19/11/2020) para atualizar o Estatuto e o Código de Ética da Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2022 21/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2022 07/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 06/2019 (DJe 09/05/2019), que dispõe sobre a implantação do uso do Selo de Autenticidade Extrajudicial Digital pelas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 17/2022 02/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para criar o Núcleo de Apoio às Varas de Execuções Penais e da Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2022 07/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 17/2020 (DJe 08/10/2020), que regulamentou a concessão de bolsas para capacitação de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará por meio de frequência a cursos de pós-graduação de mestrado e doutorado.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 16/2022 27/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2019 (DJe 17/12/2019) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2022 30/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 16/2022 10/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a alínea “b” do inciso XI do art. 6º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 15/2022 03/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera os artigos 3º, caput, 31, §1º, e 80 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2022 23/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE n° 09/2018 (DJe 12/04/2018), que dispõe sobre a indenização de períodos de férias não gozadas para servidores(as) que estejam em tratamento médico de certas doenças.