Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2022 25/04/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta a ajuda de custo por exercício cumulativo de função e por acúmulo de acervo.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2022 24/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2022 07/04/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revoga a Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 08 de abril de 2009 (DJ de 15/04/2009).
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2022 24/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 02/2019, que dispõe sobre a atividade de juiz(juíza) leigo(a) no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2022 17/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a criação e a implantação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2022 17/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a elaboração, divulgação e acompanhamento do Plano Anual de Contratações no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2022 17/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 15 de abril de 2021, que instituiu e disciplinou o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI).
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2022 17/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a realização de audiências por videoconferência e telepresenciais fora da sede do juízo processante, nos termos da Resolução CNJ nº 354/2020.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2022 10/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera os arts. 17, 24, 33 e 34 e revoga os arts. 18 e 38, todos da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 10/2020, que trata da regulamentação, a partir de 1º de fevereiro de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, da licitação na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2022 10/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a especialização de competências em unidades judiciárias no interior do Estado do Ceará e dá outras providências.