Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 310/2023 09/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 306/2023 07/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga o prazo de vigência da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências
PORTARIA 305/2023 07/02/2023 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Prorroga a atuação e a composição do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais.
PORTARIA 278/2023 06/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa Desembargadores para integrarem a Comissão da Gestão do Memória do Poder Judiciário do Estado do Ceará, biênio 2023/2025.
PORTARIA 270/2023 06/02/2023 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Designa integrantes para a Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025.
PORTARIA 268/2023 09/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Altera os critérios para concessão de gratificação por execução de trabalho relevante, técnico ou científico a agentes de projetos estratégicos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 264/2023 07/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece o Portfólio de Projetos da Gestão 2023-2025 e designa os responsáveis por sua execução.
PORTARIA 263/2023 07/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação do projeto de reestruturação judiciária nas comarcas agregadas de Ararendá, Barreira, Icapuí, Irauçuba, Meruoca, Orós e Santana do Cariri.
PORTARIA 190/2023 31/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disciplina a restituição de custas processuais, de fianças criminais e de outros valores no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências
PORTARIA 180/2023 30/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui programa piloto consistente na formalização de Célula de Práticas Sistêmicas (CELPSIS) junto ao Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal (NUAVEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fortalecimento de uma cultura de paz e pacificação social por meio da abordagem sistêmica e das suas transversalidades.