Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1147/2023 08/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Senador Pompeu e dá outras providências.
PORTARIA 1142/2023 05/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição de Comissão de Diálogo Permanente com as entidades sindicais representativas das categorias de servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1082/2023 02/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o procedimento de encaminhamento de conflitos de competência e dos processos originários em relação aos quais o juízo de primeiro grau declinou da competência para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos processos em trâmite no PJe.
PORTARIA 1072/2023 27/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as diretrizes de uso e gestão de contas e senhas para usuários e administradores de Tecnologia da Informação, e uso da Internet e Redes Sociais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 979/2023 17/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Marco, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 954/2023 17/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 934/2023 10/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a realização da VI Semana Estadual do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 921/2023 05/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o abono extraordinário de faltas, referentes ao período de agosto de 2022 a fevereiro de 2023.
PORTARIA 920/2023 05/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Renova a designação de membros de Comissão Permanente de Contratação do Poder Judiciário do Estado do Ceará (COPECON).
PORTARIA 911/2023 05/04/2023 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Define a vida útil e o valor residual dos ativos imobilizados e intangíveis que compõem o patrimônio do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.