Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2023 13/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 10/2022, de 14 de julho de 2022, que regulamenta o art. 16 da Lei Estadual nº 14.605, de 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a competência dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos para registrar e informar eletronicamente operações de venda e compra ou qualquer forma de transferência de propriedade de veículos ao órgão de trânsito do Estado do Ceará.
PORTARIA CONJUNTA 8/2023 01/12/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2023 20/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 19, de 29 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos e diretrizes para elaboração do plano de obras do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em consonância com a Resolução CNJ nº 114, de 20 de abril de 2010 (DJE/CNJ nº 72/2010, de 23/04/2010). 
PORTARIA 7/2023 06/11/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CÂMARA PRIVADA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2023 04/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2022 (DJe 17/03/2022), que dispõe sobre a criação e a implantação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2023 20/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2023 04/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Regimento Interno do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2023 13/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12/2021, para incluir os gabinetes de magistrados(as) dentre as unidades que realizarão atendimento por meio do Balcão Virtual. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2023 13/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para criar a Diretoria de Cerimonial e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2023 13/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMASDs), no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.