Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 270/2023 06/02/2023 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Designa integrantes para a Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025.
PORTARIA 268/2023 09/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Altera os critérios para concessão de gratificação por execução de trabalho relevante, técnico ou científico a agentes de projetos estratégicos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 264/1952 27/04/1952 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Estabelece o Portfólio de Projetos da Gestão 2023-2025 e designa os responsáveis por sua execução.
PORTARIA 263/2023 07/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação do projeto de reestruturação judiciária nas comarcas agregadas de Ararendá, Barreira, Icapuí, Irauçuba, Meruoca, Orós e Santana do Cariri.
PORTARIA 190/2023 31/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disciplina a restituição de custas processuais, de fianças criminais e de outros valores no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências
PORTARIA 180/2023 30/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui programa piloto consistente na formalização de Célula de Práticas Sistêmicas (CELPSIS) junto ao Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal (NUAVEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fortalecimento de uma cultura de paz e pacificação social por meio da abordagem sistêmica e das suas transversalidades.
PORTARIA 162/2023 26/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designar a Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro para exercer as funções de Ouvidora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, durante o biênio 2023/2025.
PORTARIA 136/2023 03/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa os feriados e o pontos facultativos, entre 06 de fevereiro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PORTARIA 134/2023 25/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a declaração de desafetação do domínio público estadual dos imóveis que indica, e dá outras providências.
PORTARIA 110/2023 20/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional do Cariri.