Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2024 13/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a competência de novas unidades judiciárias, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2024 15/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 30/2019, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA CONJUNTA 5/2024 28/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2024 08/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova súmula
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2024 23/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA 4/2024 21/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2024 01/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial Nº 02/2021.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2024 07/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 3/2024 07/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA OFICINA DA PARENTALIDADE E DIVÓRCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ (CEJUSC), OBJETIVANDO A ESTABILIZAÇÃO, HARMONIZAÇÃO E PACIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução-TJCE nº 07, de 25 de abril de 2022.