Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1161/2024 08/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a gestão e o controle patrimonial no âmbito do Poder Judiciário do Estado Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 1126/2024 29/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do Art.  9° da Portaria 1354/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 
PORTARIA 1059/2024 31/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC 2023-2024) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 989/2024 14/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre o procedimento de encaminhamento de conflitos de competência e de processos que estejam em trâmite no PJe e cuja competência seja declinada para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ou Turmas Recursais.
PORTARIA 978/2024 31/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atuação do Núcleo de Produtividade Remota.
PORTARIA 936/2024 19/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre atualização dos componentes da Comissão Permanente dos Plantões do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos na Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
PORTARIA 932/2024 08/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe que o envio de recursos interpostos em processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública e de Execução Fiscal, bem como nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, seja feito exclusivamente por meio do PJe.
PORTARIA 925/2024 10/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata de Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Ceará
PORTARIA 895/2024 02/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho.
PORTARIA 888/2024 26/04/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre aprovação do Plano de Capacitação dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o exercício de 2024.