Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2699/2023 24/11/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Saúde Mental de Adolescentes e Jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas no Estado do Ceará.
PORTARIA 2615/2023 14/11/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para Assessoria de Precatórios e dá outras providências.
PORTARIA 2568/2023 07/11/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 2217/2023 e dá outras providências.
PORTARIA 2519/2023 31/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário do Ceará
PORTARIA 2456/2023 25/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina o manuseio e o uso do Sistema PAJ – Sistema de Pagamento de Auxiliares da Justiça, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2417/2023 19/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a suspensão de atualização cadastral via Portal do ADMRH.
PORTARIA 2411/2023 18/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina a requisição de servidores pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 2400/2023 17/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, criado pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 09, de 13 de julho de 2023.
PORTARIA 2379/2023 16/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre alterações na Portaria nº 1545/2017, publicada em 13 de setembro de 2017, que institui o Modelo de Avaliação e Gestão do Desempenho por Competências MAGDC, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório.
PORTARIA 2359/2023 09/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a publicação dos atos administrativos em geral no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.