Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 9/2025 28/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2025 24/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07, de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA CONJUNTA 8/2025 02/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o esforço concentrado em JULGAMENTOS E BAIXAS, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará - 2025.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2025 24/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07, de 25 de junho de 2020, que dispõe acerca da instalação e funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, da atuação e do cadastro dos respectivos conciliadores e mediadores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2025 22/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação de Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará, criado pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2025 20/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019.
PORTARIA CONJUNTA 7/2025 11/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da composição do Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) da Corregedoria-Geral da Justiça, instituído pela Portaria Conjunta nº 09/2023/PRES/CGJCE e dá outras providências. 
PORTARIA 7/2025 19/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 7/2025 10/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece regras procedimentais sobre o regime de teletrabalho dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2025 22/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.