Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 630/2024 26/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre procedimentos para a emissão de notas de empenho, pagamento de despesas e suprimentos de fundos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 
PORTARIA 624/2024 26/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a sala de situação de crise cibernética do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 566/2024 18/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o funcionamento dos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquérito, por ocasião de feriados municipais nas comarcas sedes em datas não coincidentes com as da escala do plantão judiciário.
PORTARIA 562/2024 18/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a suspensão de férias, promoção, remoção ou permuta dos(as) magistrados(as) que exerçam a jurisdição eleitoral.
PORTARIA 549/2024 15/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão da utilização do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE) para todas as unidades judiciárias do estado do Ceará.
PORTARIA 476/2024 12/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 475/2024 12/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 457/2024 06/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transmissão das sessões dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça
PORTARIA 453/2024 08/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a suspensão de férias, promoção, remoção ou permuta dos(as) magistrados(as) que exerçam a jurisdição eleitoral.
PORTARIA 429/2024 04/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para elaborar proposta de estrutura de segurança da informação no TJCE, conforme Artigo 21 da Resolução nº 396, de 07 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)