Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1848/2024 06/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa o valor máximo, por dependente, do auxílio pré-escolar a que alude a Resolução do Órgão Especial Nº 24/2024.
PORTARIA 1792/2024 05/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição do Sistema de Gestão de Arrecadação – SGA.
PORTARIA 1784/2024 02/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a realização do Mês Nacional do Júri de 2024 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1754/2024 30/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao 2º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2024.2.
PORTARIA 1732/2024 26/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação de Ponto de Inclusão Digital na Comarca de Fortaleza do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1731/2024 26/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Barbalha, Crato e Sobral do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1730/2024 26/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas Agregadas de Tejuçuoca, Orós e General Sampaio do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1729/2024 26/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Tauá, Palmácia e Ibiapina do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1701/2024 23/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre procedimentos para abertura, prorrogação e liberação de valores de contas vinculadas e sobre o fornecimento de informações orçamentárias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 
PORTARIA 1657/2024 16/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Ponto de Inclusão Digital na Comarca Vinculada/Agregada de Graça do Poder Judiciário do Estado do Ceará.