Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1197/2024 07/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a composição da Comissão da Gestão da Memória do Poder Judiciário do Estado do Ceará, biênio 2023/2025.
PORTARIA 1191/2024 11/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração de Grupo de Trabalho.
PORTARIA 1184/2024 06/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a lotação de cargos de provimento em comissão de Assistente de Apoio Judiciário, simbologia DAJ-4, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024 e pela Resolução-TJCE nº 05/2024.
PORTARIA 1161/2024 08/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a gestão e o controle patrimonial no âmbito do Poder Judiciário do Estado Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 1126/2024 29/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do Art.  9° da Portaria 1354/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 
PORTARIA 1059/2024 31/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC 2023-2024) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 978/2024 31/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atuação do Núcleo de Produtividade Remota.
PORTARIA 936/2024 19/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre atualização dos componentes da Comissão Permanente dos Plantões do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos na Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
PORTARIA 932/2024 08/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe que o envio de recursos interpostos em processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública e de Execução Fiscal, bem como nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, seja feito exclusivamente por meio do PJe.
PORTARIA 925/2024 10/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata de Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Ceará