Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1409/2024 04/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça.
PORTARIA 1404/2024 04/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Definição das atribuições da DAAJE para os sistemas nacionais da PDPJ/CNJ
PORTARIA 1399/2024 01/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui grupo de trabalho para acompanhar entregas específicas do Projeto Inteligência Artificial na prestação jurisdicional. 
PORTARIA 1392/2024 25/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Suspende os efeitos da Portaria nº 1248/2024 (DJEA de 13.6.24), especificamente, em relação à Comarca de Cruz.
PORTARIA 1390/2024 25/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da gestão contratual e da fiscalização técnica de contratos administrativos.
PORTARIA 1337/2024 20/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina procedimentos relativos ao cumprimento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, da Resolução-CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais.
PORTARIA 1248/2024 13/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação do projeto de reestruturação judiciária nas comarcas agregadas de Chorozinho, Croatá, Cruz, Guaiúba e Pereiro.
PORTARIA 1247/2024 13/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Iguatu, criada pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 01, de 25 de janeiro de 2024.
PORTARIA 1236/2024 12/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a composição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1198/2024 07/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a composição da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025