Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2024 16/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão das Varas de Sucessões da Comarca de Fortaleza na competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2024 16/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 11/2024 01/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2016, que regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o uso e o porte de armas nas dependências das Unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2024 16/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Programa Vida em Equilíbrio (PVE) como política de atenção integrada à saúde de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 10/2024 01/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução-TJCE nº 07, de 25 de abril de 2022.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2024 18/04/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 9/2024 01/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do 7º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos, na forma da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024 e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA 9/2024 18/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a revogação do art. 2º da Portaria Conjunta nº 12/2021/PRES/CGJCE, que regulamenta a utilização da movimentação de reativação processual nos sistemas informatizados e dá outras providê
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2024 01/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina a expansão das atividades do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI), na forma da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2024 22/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 29, de 29 de setembro de /2022, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.