Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 32/2024 17/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o auxílio pré-escolar aos(às) servidores(as) ativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 31/2024 12/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 30/2024 11/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a designação de magistrados e servidores para auxiliar na modelagem dos fluxos de tramitação de processos de competências previstas na 4ª Fase do projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 30/2024 05/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as atribuições das unidades vinculadas à Consultoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2024 05/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 11, de 16 de maio de 2024, que cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2024 14/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e institui o Comitê de Riscos, Controle e Desempenho do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2024 17/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Amplia a competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 26/2024 26/09/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui o Comitê Gestor de Equidade de Gênero no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2024 26/09/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui novo Programa de Parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERMOJU e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2024 01/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o auxílio pré-escolar aos(às) magistrados(as) ativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.