Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2025 20/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transformação de unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza, na forma que indica.
PORTARIA CONJUNTA 3/2025 24/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2025 13/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera os arts. 1º e 2º da Resolução do Órgão Especial nº 35/2022, alterando a denominação da “Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Equidade Racial (CPJPIR) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará” para “Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará (CPJER/TJCE)”, e a composição dos seus membros.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2025 06/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2025 23/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina o procedimento para a fruição de auxílio-saúde, nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 14, de 8 de maio de 2025.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2025 13/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do artigo 2º, da Resolução do Órgão Especial nº 08, de 06 de outubro de 2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2025 30/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento para requerimentos de incidência de adicional de valorização afirmativa em razão de deficiência, no âmbito da aferição do merecimento em pedidos de promoção de magistrados(as) e acesso ao Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 18 de novembro de 2021, e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 561, de 27 de maio de 2024.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2025 23/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a estabilidade provisória de servidora pública ocupante de cargo em comissão que esteja gestante ou em gozo de licença-maternidade.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2025 30/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o Anexo Único da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 19 de novembro de 2021, para o fim de incluir a necessidade de ser exigida certidão emitida pela Justiça Eleitoral com informações sobre sanções disciplinares aplicadas a magistrados e magistradas no exercício da função eleitoral para fins de promoções e remoções por merecimento.
PORTARIA 1/2025 19/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos trabalhos do Núcleo de Auxílio à Produtividade (NAP).