Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2025 10/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2025 03/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 16, de 9 de junho de 2016.
PORTARIA 24/2025 10/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa os feriados e os pontos facultativos, entre março de 2025 e janeiro de 2026, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 24/2025 04/12/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revoga a alínea “k” do inciso I do art. 14; a alínea “g” do inciso I do art. 16; a alínea “j” do inciso I do art. 18; a alínea “e” do inciso I do § 2º do art. 79; e altera a redação da alínea “v” do inciso XI do art. 13; do inciso IV do art. 57; da alínea “c” do inciso XV do art. 76 do inciso I do § 4º do art. 80; do inciso III do art. 84; e do inciso II do art. 292; altera a redação da alínea “c” do inciso XII do art. 13; da alínea “a” do inciso XVI do art. 76; e do art. 88; e inclui o art. 89-A; dá nova redação ao inciso I do art. 92; renumera e modifica a redação do inciso II (anterior inciso V); renumera os incisos III (anterior inciso I), IV (anterior inciso II), V (anterior inciso III), VI (anterior inciso IV), VII (anterior inciso VI), VIII (anterior inciso VII), IX (anterior inciso VIII), X (anterior inciso IX), XI (anterior inciso X) e XII (anterior inciso XI), e inclui o inc. XIII (anterior inciso XII) e os §§ 1º, 2º e 3º, todos do art. 92; altera as redações do inciso V e do
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2025 03/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 28, de 29 de setembro de 2022.
ASSENTO REGIMENTAL 23/2025 22/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação dos artigos 3º, 4º, incisos VII e VIII, 31, §1º, 80 e 89, caput e parágrafo único, além de acrescentar o art. 321-A ao Regimento Interno do Tribunal de do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2025 26/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Regimento Interno do Comitê Gestor de Equidade de Gênero do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2025 26/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Comitê de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2025 12/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2025 12/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Regimento Interno da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará (UMF/TJCE).