Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2025 22/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a permuta de magistrados(as) vinculados(as) a Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2025 13/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos contra adolescentes e jovens apreendidos acusados do cometimento de atos infracionais ou em cumprimento de medida socioeducativa, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA 5/2025 24/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2025 20/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o Anexo Único da Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 01, de 30 de janeiro de 2025.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5/2025 08/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa parâmetros para os pagamentos de verbas rescisórias e de ressarcimentos de débitos remuneratórios e indenizatóriosem favor de servidores(as) e magistrados(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA CONJUNTA 4/2025 24/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2025 20/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 25 de abril de 2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/2025 24/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o funcionamento do Plenário Virtual no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2025 13/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 05, de 04 de abril de 2019, para incluir o art. 6º-B, com a redação que indica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2025 12/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Instrução Normativa nº 01/2020.