Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 17/2007 29/11/2007 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a redefinição do teto remuneratório para percepção do benefício auxílio-alimentação, do seu valor por dia útil de trabalho e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 14/2007 22/11/2007 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a redefinição do teto remuneratório para concessão do benefício vale-refeição, do seu valor por dia útil de trabalho e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 7/2007 12/04/2007 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção Funcionais, previsto nos arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004
PROVIMENTO 5/2007 27/07/2007 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a competência para a realização de despesas no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 20/2006 07/12/2006 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece critérios para a autorização de residência de magistrados fora de sua comarca e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 20/2006 07/12/2006 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece critérios para a autorização de residência de magistrados fora de sua comarca e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 35/2004 25/10/2004 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO

Nada encontrado!
RESOLUÇÃO 23/2004 19/08/2004 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Cria a Ouvidoria Geral no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO 1/2000 17/02/2000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais e dá outras providências.