Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 230/2025 03/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disciplina a delegação de competências em face da implantação do Sistema de Solicitação de Diárias – SSD.
PORTARIA 229/2025 03/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina a convocação dos Juízes Auxiliares da Presidência para a Gestão biênio 2025/2027.
PORTARIA 227/2025 03/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

Nada encontrado!
PORTARIA 167/2025 25/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos tribunais de justiça e tribunais regionais federais durante os meses de junho e julho de 2025.
PORTARIA 159/2025 31/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa Juízes(as) Auxiliares da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para o Biênio 2025/2027
PORTARIA 158/2025 31/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa Juízes(as) de Direito do 1º Grau de Jurisdição para exercer a função de Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça no Biênio 2025/2027.
PORTARIA 157/2025 31/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa Juízes(as) de Direito do 1º Grau de Jurisdição para exercer a função de Juízes Auxiliares da Vice-Presidência no Biênio 2025/2027
PORTARIA 156/2025 31/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa os(as) Juízes(as) Auxiliares da Presidência para o desempenho das atribuições relativas à Assessoria de Articulação Interna para o 1º Grau, à Assessoria de Articulação Externa e à Gestão e Supervisão dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor para o Biênio 2025/2027.
PORTARIA 153/2025 31/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa a Desembargadora Diretora da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC)
PORTARIA 143/2025 31/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Composição do Conselho da Magistratura, biênio 2025/2027