Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 19/2025 04/12/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a distribuição de competências entre os Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza e entre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Juazeiro do Norte.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 18/2025 04/12/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a distribuição de competências entre os Juízos da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2025 12/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui diretrizes e procedimentos para a realização de audiências concentradas de reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 17/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a Coordenadoria do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e a Comissão Permanente de Trabalho dos Plantões do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2025 12/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Núcleo de Apoio Técnico – NATJUS Saúde Suplementar no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 16/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências privativas das varas criminais da Comarca de Quixadá.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2025 05/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revoga o parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução do Órgão Especial nº 27, de 22 de setembro de 2022.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 15/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação da Central de Certidões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2025 15/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o apoio às Diretorias dos Fóruns das comarcas que indica, mediante atuação de juízes(as) coordenadores(as) de áreas.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 14/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta em matéria disciplinar, envolvendo membros da magistratura de 1º grau do Poder Judiciário Estadual e Delegatários(as) de Serviços Notariais e de Registro.