Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 26/2025 17/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07, de 20 de abril de 2023.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2025 10/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2025 03/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 16, de 9 de junho de 2016.
PORTARIA 24/2025 10/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa os feriados e os pontos facultativos, entre março de 2025 e janeiro de 2026, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2025 03/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 28, de 29 de setembro de 2022.
ASSENTO REGIMENTAL 23/2025 22/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação dos artigos 3º, 4º, incisos VII e VIII, 31, §1º, 80 e 89, caput e parágrafo único, além de acrescentar o art. 321-A ao Regimento Interno do Tribunal de do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2025 26/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Regimento Interno do Comitê Gestor de Equidade de Gênero do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2025 26/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Comitê de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2025 12/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2025 12/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Regimento Interno da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará (UMF/TJCE).