Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 75/2025 21/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 6ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, nos termos da Lei Estadual nº 18.976, de 21 de agosto de 2024 e da Resolução do Tribunal de Justiça nº 17, de 5 de dezembro de 2024.
PORTARIA 74/2025 21/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e a Resolução-TJCE nº 13, de 17 de outubro de 2024.
PORTARIA 73/2025 21/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e a Resolução-TJCE nº 13, de 17 de outubro de 2024.
PORTARIA 70/2025 21/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 18.781,de 2 de maio de 2024, e das Resoluções do Tribunal de Justiça nº 09, de 1º de agosto de 2024; e nº 14, de 17 de outubro de 2024.
PORTARIA 53/2025 07/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como de serventias extrajudiciais.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 40/2025 27/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição da certidão unificada estadual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos moldes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 121, de 05 de outubro de 2010, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 39/2025 27/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre procedimentos relativos ao cadastro, emissão de documentos, eventos e alertas no Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP, no âmbito do 2º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 38/2025 13/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a aplicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 652, de 29 de setembro de 2025, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 37/2025 13/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Comitê Estadual de Supervisão, Suporte e Monitoramento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 36/2025 06/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 28, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o regime de teletrabalho dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.