Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2014 09/05/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a especialização e o funcionamento das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, bem como do Regime de Plantão e dá outras providências associadas à salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais das Crianças e dos Adolescentes.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2014 05/06/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta, no âmbito da Justiça do Estado do Ceará, a formação do juízo colegiado de que trata a Lei Federal nº 12.694, de 24 de julho de 2012.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2014 09/05/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a criação da Coordenadoria do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, bem como modifica a competência da 4ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para acrescentar o Anexo do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2014 09/05/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispor sobre a necessidade de cumprimento da regra do art. 290 da Lei de Registros Públicos pelas serventias extrajudiciais do Ceará, na cobrança dos emolumentos devidos quando da primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, com financiamento do Sistema Financeiro da Habitação.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2014 09/05/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores pelos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e Recomendação nº 10/2013 do CNJ.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2014 06/02/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui o regime de parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju)
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2014 09/05/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores pelos magistrados de segundo grau, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e Recomendação nº 10/2013 do Conselho Nacional de Justiça.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2014 09/01/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova 16 (dezesseis) novas súmulas da jurisprudência predominante do TJCE (Súmulas 33 a 48) e atribui nova redação à Súmula 31.
PORTARIA 1117/2013 24/09/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a redação dos arts. 1°, 2 e 4 do Provimento n° 12/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2013 17/10/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta o processo eletrônico no tocante à expedição e tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.