Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2016 11/02/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2016 30/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o art. 2º e revoga o art. 4º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2016, referendada pelo Pleno, para disciplinar a situação do acervo processual de competência dos Juizados da Comarca de Juazeiro do Norte em face da instalação da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal dessa Comarca.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2016 11/02/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre as competências do Gabinete da Presidência e do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2016 07/04/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a regulamentação das substituições de Juízes de Direito no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2016 07/04/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a denominação dos 27 (vinte e sete) cargos de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2016 04/02/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.
REGIMENTO 1/2016 30/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO REGIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2016 04/02/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2016 21/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01/2016
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2016 07/04/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o uso e o porte de armas nas dependências das Unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará.