Documentos para Habilitação à Adoção

A Comarca de Fortaleza, CE exige a apresentação dos seguintes documentos:

  1. Realizar o pré-cadastro no site: www.cnj.jus.br/sna e, ao final, anotar o número de protocolo;
  2. Petição Inicial assinada (os dados do casal devem ser preenchidos em apenas um documento), modelo em: Petição Inicial de Habilitação;
  3. RG e CPF de cada requerente;
  4. Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento / Declaração de União Estável (casal);
  5. Atestado(s) de saúde física e mental de cada pretendente, emitido por qualquer especialidade médica, modelo em: Atestado de Saúde;
  6. Comprovante de residência (Ex: conta de água, luz ou telefone);
  7. Atestado(s) de idoneidade moral de cada pretendente, assinado(s) por pessoas diferentes, sem parentesco, com firma reconhecida ou com documento do atestante, modelo em: Atestado Idoneidade;
  8. Declarações de renda mensal (Extrato de pagamento ou Declaração de Imposto de Renda), em caso de renda informal: Declaração de Renda Informal;
  9. Atestado de antecedentes criminais, solicitado em: https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/;
  10. Certidões judiciais de distribuição criminal e cível – primeiro grau – de cada um dos requerentes (https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf );
  11. Caso tenha filho, juntar certidão de nascimento;

Entrar em contato para entrega dos documentos. (Durante a suspensão do atendimento ao público os documentos podem ser encaminhados por e-mail cadastro.adocao@tjce.jus.br).