Semana da Justiça Restaurativa é concluída com reflexões sobre práticas, acolhimento e transformação de conflitos
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- 18-11-2026
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerrou, nesta quarta-feira (18/11), a programação da Semana Nacional da Justiça Restaurativa 2026. O encontro, que discutiu práticas restaurativas, formas de acolhimento e caminhos para a transformação de conflitos, foi promovido pelo Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa (Nujur). O evento foi realizado em formato virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams.
A abertura foi conduzida pela juíza Jovina d’Avila Bordoni, coordenadora do Nujur, que apresentou as ações desenvolvidas pelo Tribunal e as perspectivas de ampliação da Justiça Restaurativa no Ceará. Entre as iniciativas destacadas estão os projetos EntreLaços, voltado ao acolhimento de pessoas em situação de luto; Escute o Silêncio, direcionado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual; e a Custódia Restaurativa, projeto que utiliza círculos de construção de paz para promover reflexão, autorresponsabilização e ressocialização a pessoas presas em flagrante que receberam liberdade provisória na audiência de custódia.
A magistrada também apresentou os resultados dos procedimentos restaurativos realizados nos processos oriundos das Varas da Infância e Juventude no primeiro semestre de 2026. No período, 16 processos foram encaminhados ao Nujur, com a realização de 18 pré-círculos e cinco círculos restaurativos, envolvendo 29 participantes. As atividades resultaram em cinco acordos e contemplaram situações como ameaça, lesão corporal dolosa, injúria racial, dano contra a administração pública e difamação.
Durante a apresentação, Jovina d’Avila Bordoni ressaltou que a Justiça Restaurativa amplia as possibilidades de atuação do Judiciário e oferece outras formas de lidar com os conflitos, inclusive em situações que não chegam a se transformar em processos judiciais. “Vamos criar várias possibilidades de resolver o conflito, não só da maneira tradicional, mas trazendo outras orientações. A Justiça Restaurativa é uma outra orientação de como tratar os conflitos que chegam ao Judiciário”, explicou.
Outro destaque foi o projeto EntreLaços, que contabilizou sete encontros e 27 participantes desde sua implementação. A juíza também apresentou os dados da Custódia Restaurativa, que registrou 33 círculos de construção de paz e 371 atendimentos em 2025. No primeiro semestre de 2026, foram realizados 18 círculos restaurativos, com 186 atendimentos.
A coordenadora também apresentou a proposta do Nujur Integrado, voltada à expansão e à interiorização das práticas restaurativas no Ceará. A iniciativa prevê parcerias com instituições de outras regiões, a exemplo de Sobral, formação e capacitação de facilitadoras e facilitadores judiciais e fortalecimento da atuação em rede.
Escuta e acolhimento
Na sequência, o presidente do Instituto Terre des hommes Brasil, advogado e especialista em Mediação de Conflitos, Renato Pedrosa, ministrou a palestra “Ouvir, acolher, cuidar e restaurar: caminhos para uma nova forma de justiça”. Ele abordou a Justiça Restaurativa como um novo paradigma, que complementa o modelo tradicional ao promover a participação das pessoas diretamente e indiretamente envolvidas em um conflito, a responsabilização e a reparação dos danos.
Ao destacar o protagonismo do Judiciário cearense nesse movimento, Renato Pedrosa chamou atenção para a mudança na forma de compreender e conduzir os conflitos. “O juiz muda a sua forma de fazer justiça, digamos assim, e encaminha para as pessoas decidirem de forma coletiva sobre o futuro delas”, afirmou. Segundo o palestrante, a abordagem restaurativa também pode ser desenvolvida em escolas, igrejas, comunidades e associações, dentro ou fora de processos judiciais, por meio do diálogo e da construção coletiva de soluções.
O especialista também explicou que a abordagem restaurativa não tem como foco a punição, mas a construção de responsabilidades e a reparação dos danos causados. Nesse processo, a participação não se limita à pessoa que praticou a ação, mas envolve também as vítimas e a comunidade, que podem contribuir para a compreensão dos impactos do conflito e para a construção de caminhos de superação. “A proposta é que as pessoas envolvidas sejam ouvidas e participem coletivamente das decisões sobre como seguir em frente”, frisou o advogado.
Masculinidades e Justiça Restaurativa
Encerrando a programação, a servidora do TJCE Elizângela Gomes Pereira apresentou a palestra “Masculinidades, gênero e Justiça Restaurativa: desconstruindo padrões que sustentam a violência contra a mulher”. Integrante da equipe técnica da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e do Órgão de Macrogestão de Justiça Restaurativa do TJCE, ela discutiu como os padrões de masculinidade e as desigualdades de gênero contribuem para a reprodução da violência contra as mulheres.
A palestrante abordou o potencial dos círculos restaurativos e de construção de paz para estimular a reflexão sobre comportamentos, relações de poder e os danos provocados pela violência. Também destacou a importância de criar espaços nos quais os homens possam expressar sentimentos, reconhecer responsabilidades e construir outras formas de se relacionar. “A masculinidade não é destino, é uma construção social. A gente pode se utilizar dos círculos para que esses homens reconheçam os danos que eles podem estar causando por meio da violência. É possível desenvolver responsabilidades”, ressaltou.
Elizângela também enfatizou que a aplicação das práticas restaurativas no enfrentamento à violência contra a mulher exige o reconhecimento das desigualdades de poder presentes nas relações de gênero. Segundo ela, embora os círculos de construção de paz possam contribuir para que os homens reflitam sobre suas atitudes e reconheçam os danos causados, esse trabalho precisa considerar os limites da abordagem. “A nossa prioridade sempre precisa ser a proteção à mulher. O nosso objetivo é transformar comportamento, sem sombra de dúvida, mas existe um limite também. A gente não pode achar que só isso vai resolver. É preciso acabar com a misoginia”, destacou.



