O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta terça-feira (3/11), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), a solenidade de abertura do Mês Nacional do Júri. A mobilização, que segue até 30 de novembro, tem como objetivo ampliar o número de julgamentos de crimes dolosos contra a vida em todo o Estado. Para o período, estão previstos 404 julgamentos distribuídos em 94 unidades judiciais da Capital e do Interior.

Ao abrir a solenidade, o coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no Ceará, desembargador Eduardo Scorsafava, destacou a importância da iniciativa para conferir maior efetividade à prestação jurisdicional e fortalecer a atuação do Tribunal do Júri.

“O Mês Nacional do Júri é uma ação concentrada realizada em todo o país e visa agilizar os processos de competência do Tribunal do Júri, além de reforçar a participação popular nos julgamentos. É um esforço que envolve todo o Sistema de Justiça e que vem sendo construído em reuniões preparatórias, sempre considerando a importância e as particularidades de cada instituição envolvida”, explicou.

O desembargador também ressaltou a dimensão da ação no Ceará, que conta com 404 processos pautados para julgamento neste mês, sendo 318 no Interior e 86 na Capital, abrangendo 94 unidades judiciárias e mobilizando 658 juradas e jurados. “Nosso grande desafio é ampliar a quantidade de sessões realizadas e garantir o maior aproveitamento possível dessa força-tarefa”, acrescentou.

Na ocasião, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, enfatizou o compromisso permanente das instituições com a realização dos julgamentos e agradeceu o empenho das(os) profissionais que atuam na área criminal.

“As ações concentradas da Enasp não se resumem a um mês ou a uma semana. Todos os que trabalham no Tribunal do Júri se envolvem cotidianamente. Agradeço e parabenizo servidores, magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria e da OAB pelo trabalho realizado ao longo de todo o ano. Desejo que, desses 404 julgamentos, a maioria se realize e que a prestação jurisdicional seja entregue à sociedade”, declarou.

Também compuseram a mesa de abertura a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Solange Menezes Holanda; o subprocurador-geral de Justiça Jurídico do MPCE, Luís Laércio Fernandes Melo; o subdefensor público-geral, Leandro Sousa Bessa; e o advogado Márcio Vítor Albuquerque, representante da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).

Participaram ainda da solenidade a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, coordenadora do Comitê de Governança do Programa Tempo de Justiça; o desembargador Sérgio Luiz Arruda Parente; magistradas e magistrados com competência para atuar no Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza; integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e das forças de segurança; além de servidoras e servidores do Sistema de Justiça.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Mês Nacional do Júri é uma mobilização nacional voltada à aceleração do julgamento de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida. A iniciativa prioriza ações envolvendo feminicídios, réus presos, casos que tenham crianças e adolescentes como vítimas e processos relacionados a crimes praticados contra ou por policiais.

A mobilização é coordenada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), instituída pela Portaria nº 69/2017 do CNJ, responsável pelo monitoramento de dados e pelo desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento do julgamento dos crimes dolosos contra a vida. No Ceará, o Núcleo Gestor Estadual da Enasp foi criado por meio da Resolução nº 11/2018 do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com o objetivo de promover a atuação integrada dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça.

Além de contribuir para a redução do acervo processual, a iniciativa busca conferir maior celeridade à prestação jurisdicional e fortalecer a atuação do Tribunal do Júri, garantindo uma resposta mais rápida e efetiva à sociedade.