O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) anunciou, nesta quarta-feira (28/10), a retomada do Concurso Público para o ingresso na carreira da Magistratura do Estado. As informações constam no Edital nº 426/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA). 

Com a medida, candidatas e candidatos devem observar o novo cronograma estabelecido. O período de vista da Prova de Sentença Criminal e da Prova de Sentença Cível será da 0h desta quinta-feira (29/10) às 23h59 desta sexta-feira (30/10), por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjce25.

Já o prazo para interposição de recursos contra os resultados das respectivas provas será da 0h do próximo dia 3 de novembro (terça-feira) até 23h59 do dia 4 de novembro (quarta-feira). O procedimento também deve ser realizado no site da FGV.

A retomada do concurso ocorre após, na sessão do último dia 20 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter julgado improcedentes os pedidos que levaram à paralisação do certame.

Organizado para ampliar a força de trabalho na magistratura cearense, aprimorar o enfrentamento de períodos de vacância em comarcas do Interior e promover maior celeridade e eficiência à prestação jurisdicional, o Concurso para Juiz Substituto do TJCE prevê 30 vagas imediatas, além de cadastro reserva. O certame, regido pelo Edital nº 91/2025, conta com cinco etapas, das quais duas (provas objetiva e escritas) já foram realizadas.

Candidatas e candidatos aprovados ainda passarão pela fase de sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Na sequência, será aplicada a prova oral e, por fim, haverá a avaliação de títulos.

A Comissão do Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Ceará, presidida pelo desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, supervisiona o certame. Integram o grupo a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, o desembargador José Tarcílio Souza da Silva e a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves. Já a suplência está a cargo do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte e da desembargadora Jane Ruth Maia de Queiroga. Também fazem parte da Comissão o advogado Carlos Eduardo Romanholi Brasil, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Ceará, e o procurador de Justiça Antônio Iran Coelho Sírio, representante do Ministério Público do Estado (MPCE). A juíza Roberta Ponte Marques Maia é a secretária das atividades da Comissão Organizadora, e os servidores Marcelo Cysne Linhares de Alencar e Dayane Magalhães da Costa prestam apoio aos trabalhos.