Engajado no Mutirão Racial 2026, que ocorrerá em todo o país no mês de novembro, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta sexta-feira (23/10), reunião institucional com o Ministério Público do Estado (MPCE), a Defensoria Pública Estadual (DPCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE). O objetivo foi dialogar sobre a importância da participação das instituições na mobilização do sistema de Justiça Estadual a fim de promover o julgamento e o impulsionamento de processos com ênfase na temática racial.

“Essa parceria institucional é fundamental para a eficácia do Mutirão Racial 2026 no âmbito da Justiça Estadual. A atuação do Poder Judiciário também depende da iniciativa da Advocacia, da Defensoria e do MP para impulsionar e julgar os processos abrangidos pela ação do CNJ”, destacou o coordenador de Políticas Judiciárias de Equidade Racial do TJCE, desembargador André Costa. O magistrado acrescentou que o Mutirão Racial “engaja-se perfeitamente na missão do nosso Tribunal, que é garantir direitos para realizar justiça e efetivar os direitos humanos e a equidade racial”.

A reunião ocorreu no Gabinete da Presidência do TJCE, ocasião em que o coordenador de Equidade Racial apresentou as principais demandas dessa mobilização processual concentrada, que é supervisionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e engloba os processos judiciais que tratam de raça, cor, etnia e/ou origem, racismo, preconceito e discriminação raciais, injúria racial, crimes de ódio, ação e política afirmativa, cota racial, procedimento de heteroidentificação e/ou tenham como parte pessoas ou comunidades quilombolas, trabalho análogo à escravidão e trabalho doméstico.

No Judiciário cearense, a Secretaria de Governança Institucional (Segov) identificou 916 processos de 1º e 2º Graus que envolvem esses temas. Nessa quinta-feira (22), magistradas e magistrados da 1ª e 2ª Instâncias receberam ofício circular unificado da Presidência do TJCE, da Corregedoria-Geral de Justiça e da Coordenadoria de Equidade Racial do TJCE com orientações gerais sobre a adequada execução do Mutirão Racial na unidade judicial.

“Estamos conclamando a magistratura cearense a se engajar nesse Mutirão Racial para que sejam selecionados os processos que digam respeito a essa temática e, com isso, criemos uma consciência, uma cultura de combate ao preconceito e à exclusão social”, salientou o decano do TJCE, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, que está no exercício da Corregedoria-Geral da Justiça.

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

O subdefensor público-geral e presidente do Comitê de Igualdade Racial da DPCE, Leandro Sousa Bessa, aproveitou a reunião para compartilhar cartilhas institucionais sobre o letramento racial e o combate ao racismo estrutural. Ele reforçou que a pauta faz parte do dia a dia do órgão e pediu o engajamento de toda a Defensoria.

“É muito importante que os defensores e defensoras estejam engajados nessa iniciativa importante do CNJ, para que possamos levar o nosso Estado do Ceará ao topo dos julgamentos com perspectiva racial, assim como aconteceu na primeira edição”, afirmou Leandro Bessa.

Já a presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, pediu o comprometimento de toda a Advocacia. “A OAB, em conjunto com a nossa Comissão da Igualdade Racial, estará presente não só em Fortaleza, como também no Interior, para que possamos movimentar todos esses processos e buscar celeridade e efetividade. Precisamos, juntos, lutar contra o racismo”.

O subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPCE, Iran Sírio, disse que o Ministério Público tem entre as funções a garantia dos direitos constitucionais e ressaltou o compromisso do órgão com a mobilização. “Quero louvar a iniciativa do Tribunal de Justiça e conclamar a todos os meus colegas procuradores e promotores de Justiça a participarem deste mutirão.”

A reunião teve à frente o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. Presente, ainda, o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, Paulo Henrique Borges do Vale.

SEMINÁRIOS

No Ceará, a programação do Mutirão Racial 2026 vai além do impulsionamento de processos, englobando eventos acadêmicos e culturais. As atividades começam no próximo dia 06 de novembro com o Seminário “Justiça, Direito e Literatura”, que acontecerá no Auditório do Plenário do TJCE durante todo o dia. Clique AQUI para conferir os detalhes e se inscrever. 

O ato oficial do Mutirão Racial será no dia 27 de novembro, a partir das 9h, no Terreiro das Pretas, espaço de cultura afro-nordestina e afroecológico localizado na Comarca do Crato. Na sequência, às 16h, em Juazeiro do Norte, na sede da Subseção da OAB, será realizado o seminário “O que é fazer a coisa certa na Justiça”.

Encerrando o ciclo de debates, no dia 11 de dezembro, o Plenário do Tribunal volta a sediar outro encontro do Mutirão Racial, desta vez, com o Seminário “Justiça, Direito e História”.

SAIBA MAIS

O Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com ênfase na Temática Racial foi instituído em 2025 pelo CNJ. Na primeira edição, o TJCE foi líder de desempenho, com 539 processos impulsionados e 653 priorizados.

Um ano antes, em 2024, o CNJ instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial através da Resolução nº 598. De aplicação obrigatória no Judiciário brasileiro, ele orienta magistradas(os) a identificarem preconceitos, racismo estrutural e desigualdades para garantir decisões justas e equânimes. No mesmo ano, o CNJ aprovou a Resolução nº 599, que “institui a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas e diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia de acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolas.”