A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em parceria com a CorregedoriaGeral da Justiça do Ceará, está com inscrições abertas para o curso “Execução das Obrigações Pecuniárias: Processo de Execução e Cumprimento de Sentença”, destinado a magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), especialmente àqueles que atuam em unidades com competência relacionada à execução civil e ao cumprimento de sentença.

A iniciativa integra as ações de implementação do Programa Nacional de Execução Efetiva (PNEE) e está voltada ao cumprimento da Meta 7 estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça para as Corregedorias dos Tribunais, que prevê a capacitação de, no mínimo, 10% (dez por cento) das magistradas e dos magistrados do Tribunal na matéria. Instituído pelo Provimento CN nº 223/2026, o PNEE busca fortalecer a efetividade da atividade executiva e a satisfação dos direitos reconhecidos judicialmente. Nesse contexto, o curso pretende desenvolver competências que contribuam para conferir maior celeridade e efetividade à execução e ao cumprimento de sentença, com especial atenção às obrigações de pagar quantia em dinheiro.

As inscrições ocorrem em duas etapas e são concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Após a inscrição, a(o) candidata(o) será automaticamente direcionada(o) para a lista de espera. São oferecidas 50 vagas, preenchidas de acordo com a ordem cronológica de inscrição, até o limite disponibilizado.

Curso
Com carga horária total de 12 horas-aula, o curso contará com 6 h/a de atividades síncronas e 6 h/a de atividades assíncronas, realizadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmec e do Microsoft Teams.

16/11, aulas síncronas de 10h às 12h; 
23/11, aulas síncronas de 10h às 12h;
30/11, aulas síncronas de 10h às 12h.

Formador
Alexandre Freitas Câmara é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), doutor em Direito Processual pela PUC-Minas e graduado pela UERJ. É professor da FGV Direito Rio e da Emerj, vice-presidente do IBDP e membro de institutos nacionais e internacionais de Direito Processual.

Serviço
Curso: Execução das Obrigações Pecuniárias: Processo de Execução e Cumprimento de Sentença
Carga horária: 12 h/a (6 h síncronas e 6 h assíncronas)
Datas das aulas síncronas: 16, 23 e 30 de novembro de 2026, das 10h às 12h
Público-alvo: Magistradas e magistrados do TJCE, especialmente aqueles com atuação em unidades com competência relacionada à execução civil e ao cumprimento de sentença.
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