A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas para o curso “O juiz e os serviços extrajudiciais: inspeções cartorárias”. A capacitação, que ocorre de 23 a 25 de setembro, tem como público-alvo magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário cearense, preferencialmente nas regiões dos Polos de Sobral, Crateús e Iguatu.

A formação fundamenta-se na necessidade de promover o aperfeiçoamento contínuo de magistrados(as) responsáveis pela fiscalização das serventias extrajudiciais, em cumprimento ao artigo 236, § 1º, da Constituição Federal, e ao artigo 37 da Lei nº 8.935/94. O objetivo é aprofundar o conhecimento técnico sobre o sistema notarial e registral brasileiro, ampliando a compreensão acerca da relevância do tema e assegurando maior eficiência nos procedimentos fiscalizatórios.

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, a(o) candidata(o) será direcionada(o) automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o total de vagas disponíveis, serão observados os critérios previstos no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. Para a inscrição de servidoras(es), será necessário juntar o termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme modelo disponível aqui.

O CURSO

A formação terá a carga horária de 16 horas-aula, realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD), com momentos síncronos e atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA):

24/09: aula síncrona, das 10h às 12h;
25/09: aula síncrona, das 10h às 12h.

FORMADOR
Gúcio Carvalho Coelho: Juiz de Direito do TJCE, titular da 8ª Vara de Família de Fortaleza. Foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça para a área extrajudicial e é especialista em Direito Notarial e Registral pelo IBMEC São Paulo.

TUTORA DE ACOMPANHAMENTO
Rosângela Maria Evangelista de Melo: Graduada em Pedagogia (UFC) e Direito (Unifor), com pós-graduação em Psicopedagogia. É tutora e formadora da Enfam (FOFO Níveis 1 e 2), atua como docente em diversas escolas judiciais do país e coordena a área de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores do TJCE.

SERVIÇO
Curso: O juiz e os serviços extrajudiciais: inspeções cartorárias
Período de realização: 23 a 25 de setembro de 2026
Carga horária: 16 h/a
Modalidade: EaD (com aulas síncronas)
Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as), preferencialmente das regiões de Sobral, Crateús e Iguatu
Inscrições aqui