Após dois anos vivendo na Ocupação Salinas, o pedreiro Francisco Jackson Pereira Lima saiu da audiência com a expectativa de recomeçar. Morador da comunidade, ele acompanhou a construção do acordo que prevê a concessão de aluguel social para famílias que residem na área e manifestou esperança de conquistar uma moradia definitiva. “Primeiramente agradeço a Deus e, em segundo lugar, aos órgãos públicos que estão abrindo essa oportunidade do aluguel social. Creio que, através dele, vamos ser cadastrados no Minha Casa Minha Vida e conseguir nossa moradia própria. O desejo do ser humano é ter seu lar para morar”, afirmou.

O sentimento é compartilhado pela dona de casa Jenifer Sales, que vive na ocupação com outras seis pessoas da família. Para ela, o acordo representa a possibilidade de deixar a área e buscar melhores condições de vida. “Somos sete pessoas na casa e estamos há dois anos lá. Acredito que vai dar tudo certo para a gente sair de lá e ter um lugar melhor, a nossa moradia e a nossa dignidade. Só tenho a agradecer a quem está junto, apoiando e ajudando”, declarou.

A expectativa de moradores como Francisco Jackson e Jenifer marcou a audiência realizada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Ceará (CRSF-TJCE), nessa quarta-feira (26/08), na Escola Superior da Magistratura (Esmec), que viabilizou a construção de um acordo para a desocupação voluntária da Ocupação Salinas, em Fortaleza. A proposta prevê a concessão de aluguel social para as 24 famílias que efetivamente residem no local.

O caso envolvia inicialmente 45 famílias e passou por diversas etapas de diálogo entre moradoras(es), proprietários do imóvel, Defensoria Pública, Município de Fortaleza e demais órgãos envolvidos. Após visitas técnicas e sucessivas negociações, as partes avançaram para a formalização de uma proposta que busca assegurar proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, viabilizar a desocupação da área de forma consensual.

Ao conduzir os trabalhos, o presidente da Comissão, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, destacou a atuação da equipe na construção de soluções negociadas para conflitos fundiários, e reforçou a importância do trabalho conjunto entre Judiciário, Defensoria Pública, proprietários e moradores na busca de soluções negociadas para disputas possessórias. “Ressalto que em cerca de três anos de existência da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, este é o sétimo acordo celebrado com êxito pelo colegiado”, comemorou.

Ao avaliar o desfecho das negociações, o membro da Comissão e responsável pelo caso, juiz Antônio Alves de Araújo, enfatizou que a audiência representa um momento de celebração para todos os envolvidos. “Esta tarde é uma tarde de alegria, porque estamos vendo a solução de um problema que muitas vezes nos parece intransponível. O imóvel será devolvido aos seus legítimos proprietários e os ocupantes passarão a ter um local para morar. É uma solução construída de forma harmonizada e humanística”, frisou o magistrado.

O juiz citou ainda que todo o trabalho da Comissão foi conduzido em conformidade com a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), norma que orienta a busca de soluções consensuais e estabelece protocolos para o tratamento de conflitos fundiários coletivos, incluindo ações de despejo e reintegração de posse envolvendo populações vulneráveis.

A defensora pública Elizabeth Chagas, que acompanhou desde o início o processo, informou que o entendimento foi construído após meses de diálogo com as(os) moradoras(es) e o poder público. Ela lembrou que, mesmo com a definição de uma data para a desocupação humanizada, os esforços de mediação continuaram para assegurar uma alternativa habitacional às famílias.

“Nós conversamos e dialogamos com a Prefeitura, que teve a sensibilidade e a disponibilidade para que a gente conseguisse chegar a esse denominador comum. Mas nós, enquanto Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública, vamos continuar acompanhando os moradores. Não acabou aqui. Vamos acompanhar o passo a passo junto com a Prefeitura”, pontuou.

Para o procurador-geral do Município de Fortaleza, Hélio Leitão, o acordo simboliza a importância do diálogo institucional para a solução de conflitos complexos. “Estamos vivenciando um momento carregado de simbolismo. A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça apresenta um resultado importante e põe fim, de maneira consensual, a uma demanda que já se arrasta há dois anos. É também um momento importante para o Município de Fortaleza, que retorna à mesa de diálogo e faz parte desse resultado.”

O proprietário da área, Girlmar Gomes, afirmou que a mediação conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias foi fundamental. Ao lado da esposa, Maria da Anunciação Farias Rodrigues, ele acompanhou as negociações e reconheceu que a solução atende a todos. “Depois de várias conversas e muitas tratativas, estamos chegando a um acordo. Esperamos que dê tudo certo. Será bom para a comunidade, que poderá ter sua moradia, e também para nós, que poderemos dar andamento ao que havíamos planejado para o terreno. Foi uma solução construída da melhor forma possível para as duas partes.”

O acordo deverá ser formalizado pelas partes e encaminhado para homologação judicial. A expectativa é de que, concluídas as etapas administrativas necessárias à implementação do benefício, a desocupação ocorra de forma voluntária e organizada, garantindo às famílias uma transição segura enquanto aguardam acesso definitivo a programas habitacionais.

Conforme os termos apresentados, a desocupação voluntária deverá ocorrer até 26 de outubro, prazo que permitirá a implementação do aluguel social e a organização das famílias para a mudança. O acordo encerra a Ação de Reintegração de Posse nº 0255726-90.2024.8.06.0001, ajuizada em 2024.

Pelo TJCE, também estiveram presentes a desembargadora aposentada Maria das Graças Almeida de Quental, a juíza Ricci Lobo de Figueiredo e o juiz Alisson do Valle Simeão, integrantes da CRSF, bem como a secretária da Comissão, Mariana Viana Mont’Alverne, e o estagiário Mateus Rodrigues Castelo, que também secretaria os trabalhos.

Também participaram da audiência o secretário municipal do Desenvolvimento Habitacional, Jonas Desidoro, a advogada dos proprietários, Bruna Gomes, os procuradores do Município Pedro Ricardo Pinto Silva e Patrícia Barros, além do coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades do Ceará, Waldemar Pereira.