A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em uma cooperação entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), abre inscrições para o curso “Capacitação sobre Transporte Aéreo e INFOVOO: Aspectos Técnicos para o Aprimoramento da Prestação Jurisdicional em Demandas do Transporte Aéreo”. A formação presencial acontece nos dias 9 e 10 de setembro, e tem como público-alvo magistradas, magistrados, assessoras e assessores do Judiciário cearense.

O período de inscrições segue até 29 de agosto. A capacitação visa aproximar o Poder Judiciário dos órgãos técnicos responsáveis pela regulação e gestão da aviação civil brasileira, proporcionando conhecimentos fundamentais sobre o funcionamento do setor aéreo e promovendo uma prestação jurisdicional mais qualificada.

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, a(o) candidata(o) será direcionada(o) automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o total de vagas disponíveis, serão observados os critérios previstos no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. Para a inscrição de servidoras(es), será necessário juntar o termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme modelo disponível aqui.

Por meio da formação, os participantes terão acesso a dados oficiais e ferramentas de apoio à decisão disponibilizadas pela ANAC, com destaque para o sistema INFOVOO. O objetivo é permitir uma análise mais precisa em processos judiciais que tratam de atrasos e cancelamentos de voos, relações de consumo, acessibilidade e atendimento a passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE), passageiros indisciplinados e demais ocorrências da operação aérea.

O CURSO

Com formato prático de workshop e carga horária de 12 horas-aula, o curso será ministrado presencialmente na sede da Esmec. Durante o treinamento, serão desenvolvidos estudos de casos reais e análises críticas de sentenças, com foco na aplicação direta dos conceitos teóricos à rotina da atividade jurisdicional:

09/09: aulas presenciais na Esmec (7 h/a);
10/09: aulas presenciais na Esmec (5 h/a).

SERVIÇO
Curso: Capacitação sobre Transporte Aéreo e INFOVOO: Aspectos Técnicos para o Aprimoramento da Prestação Jurisdicional em Demandas do Transporte Aéreo
Período de realização: 9 e 10 de setembro de 2026
Carga horária: 12 h/a
Modalidade: Presencial
Local: Sede da Esmec
Público-alvo: Magistrados(as) e assessores(as) do TJCE
Inscrições: [Clique aqui para se inscrever]