Mais de 600 pessoas, do total de 900 inscritas(os), participaram do 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) somente no Ceará. A aplicação da prova, obrigatória para bacharelas e bacharéis em Direito que pretendem prestar concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura, ocorreu, no último domingo (07/06), na Estácio de Sá do Centro de Fortaleza.

“Tudo transcorreu dentro da mais absoluta serenidade, com portões abertos na hora exata, fiscalização das salas destinadas à aplicação do exame, abertura dos malotes com as respectivas provas e a participação das pessoas da própria Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a organizadora do certame”, avaliou o juiz titular do Núcleo de Justiça 4.0 Execução de Título Extrajudicial, José Ronald Cavalcante Soares Júnior, designado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para acompanhar a aplicação do exame.

A supervisão da prova também contou com a participação de representantes da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.

Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o certame teve 80 questões de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais do Direito e de Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Para a aprovação, é necessário alcançar, no mínimo, 70% de acertos na ampla concorrência ou 50% no caso de ações afirmativas.

 

CENÁRIO NACIONAL

 

Em todo o país, 31.548 candidatas e candidatos se inscreveram e mais de 22 mil participaram da prova, representando um índice de abstenção nacional de 29%. Do total de inscritas(os), 5.187 são pessoas negras (pretas e pardas), 1.709 são pessoas com deficiência (PcD), 41 são indígenas e 18 são quilombolas.

O gabarito preliminar do ENAM estará disponível para consulta nesta quarta-feira (10/06), com prazo para interposição de recursos nos dias 10 e 11 de junho. A publicação do resultado final está prevista para o dia 18 de agosto, com homologação do resultado no dia 24 do mesmo mês.

Para mais informações, basta acessar a página do ENAM.

 

ENAC

 

Já no próximo domingo, dia 14 de junho, será realizada a aplicação do 3º Exame Nacional de Cartórios (ENAC). Em todo o Brasil, 10.602 pessoas estão inscritas para a prova, das quais 317 farão o exame em Fortaleza. A aplicação do certame ocorrerá na Estácio de Sá do Centro, localizada na avenida Duque de Caxias, nº 101. O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, da 2ª Turma Recursal, foi designado pelo TJCE para supervisionar os trabalhos.

Executado pela FGV, o ENAC foi aprovado pelo Plenário do CNJ Justiça (CNJ) em agosto de 2024. As duas primeiras edições ocorreram em 2025. O objetivo é promover a formação de uma base de conhecimento retilínea nas delegações em todo o país, além de fortalecer a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro. O exame, que terá caráter eliminatório e não classificatório, ainda contribui para a democratização do acesso às delegações, tornando-a mais diversa e representativa.