Estão abertas, até 18 de maio, as inscrições para o curso “Judicialização da Saúde: Regulação, Evidências Técnicas e Execução das Decisões”. A formação ocorrerá de 1 a 8 de junho, de forma online pela plataforma Teams, sob a condução dos facilitadores Antônio Washington Frota e Manuel Yury Trindade. O curso é voltado preferencialmente para magistradas(os) e servidoras(es) do Polo do Crato.

O foco é conferir maior eficiência e embasamento técnico às decisões judiciais na área da saúde, respeitando os preceitos constitucionais e as políticas públicas. A iniciativa integra e pontua para o Programa +Gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e para o Prêmio CNJ de Qualidade.

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema EducaEnfam. Ao fazer a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

Serão abordados os temas de Direito à Saúde e aplicação nos tribunais; relação entre Direito, Medicina e Farmácia; interpretação das repercussões gerais e dos recursos repetitivos; critérios para a decisão judicial em saúde; Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS); atos normativos; NATJUS; CONITEC; saúde suplementar e planos de saúde; além de judicialização da pandemia e análise de casos.

Com carga horária de 12 horas/aula, a capacitação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e conta para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.

01 a 03/06: aulas síncronas de 9h às 11h, na Plataforma Teams. (6h/a)

04 a 08/06: aulas assíncronas no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. (6h/a)

FORMADORES
Antônio Washington Frota é juiz de Direito no TJCE. Tem pós-graduação em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e em Direito Notarial e Registral pelo Ibmec. Mestrando em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza. Currículo Lattes

Manuel Yury Trindade é servidor comissionado do Poder Judiciário Cearense, formado em Direito pelo Centro Universitário Fanor Wyden. Especialista em Direito Penal pelo Centro Universitário Ateneu (UNIATENEU). É secretário executivo do Comitê Estadual de Saúde do CNJ e instrutor dos cursos de Mediação em Saúde pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Currículo Lattes

SERVIÇO
Judicialização da Saúde Pública e Suplementar
Data: 1 a 8 de junho de 2026
Local: EaD – Polo do Crato
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores
Inscrições: Até 18 de maio