Com o objetivo de possibilitar a magistradas(os) e servidoras(es) o desenvolvimento das competências necessárias para o enfrentamento das litigiosidades de massa, predatória e estrutural, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove o curso “Litigiosidade repetitiva, predatória e estrutural: desafios atuais do Poder Judiciário”. A capacitação será realizada entre 27 e 29 de maio, na modalidade semipresencial, e será conduzida pelo formador Emílio de Medeiros Viana. As inscrições estão abertas até o dia 18 de maio.

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Para a inscrição de servidoras(es), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

O CURSO
A finalidade da formação é capacitar magistradas(os) e servidoras(es) para o adequado manejo do sistema de precedentes instituído pelo CPC, assegurando os deveres de estabilidade, integridade e coerência nas decisões judiciais. Além disso, desenvolver as competências para a gestão de processos em massa, a identificação e a repressão de demandas predatórias (inclusive com o emprego de instrumentos de inteligência artificial), flexibilizando procedimentos e fazendo o redesenho de competências, aprimorando a atuação do Poder Judiciário.

Com carga horária de 20 horas/aula, a capacitação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. As aulas serão realizadas na modalidade semipresencial, composta por 4 horas/aula assíncronas e 16 horas/aula presenciais que serão realizadas na sede da Esmec.

 27/05: as atividades acontecem no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);

 28 e 29/05: as aulas acontecem presencialmente na sede da Esmec das 8h às 12h e das 14h às 18h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conceito de demandas repetitivas, predatórias e estruturais; precedentes judiciais; técnicas de gestão de processos próprias do sistema de precedentes para tratamento da litigiosidade repetitiva; identificação e tratamento de demandas repetitivas; flexibilização das regras de competência e dos atos de cooperação; processo estrutural no Brasil; e apresentação de boas práticas.

FORMADOR
Emílio de Medeiros Viana é juiz de Direito no TJCE. Doutor em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), é também mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Currículo Lattes

SERVIÇO
Litigiosidade repetitiva, predatória e estrutural: desafios atuais do Poder Judiciário.
Data: 27 a 29 de maio de 2026
Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e Sede da Esmec
Inscrições: Até 18 de maio