Estão abertas as inscrições para a nova edição do curso ‘Jurisprudência Atual sobre Sentença Penal e Dosimetria da Pena’. A capacitação será realizada de 25 a 29 de maio, sob a condução do juiz Ricardo Augusto Schmitt. O objetivo central é desenvolver o domínio das técnicas de dosimetria da pena, fundamentadas na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Interessadas(os) podem se inscrever até o dia 11 de maio.

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

Curso
O curso enfatiza a execução qualificada do sistema trifásico de cálculo da pena. O objetivo é garantir que as decisões sigam o que dizem os Tribunais Superiores e respeitem os princípios de justiça e proporcionalidade.

A formação tem 20h/a e é destinada, preferencialmente, a magistradas e magistrados. É credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

Com carga horária de 20 horas/aula, a capacitação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

25 e 27/05: aulas síncronas (ao vivo) pela plataforma Teams, das 10h às 12h;

26 e 28/05: as atividades acontecem no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);

29/05: as aulas acontecem presencialmente na sede da Esmec das 9h às 12h e das 14h às 17h30.

Formador
 Ricardo Augusto Schmitt é juiz titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Salvador-BA. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA) e mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Também é especialista em Segurança Pública pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e especialista em Ciências Criminais na Faculdades Jorge Amado/Juspodivm). É autor do livro Sentença Penal Condenatória – Teoria e Prática, além de organizador e co-autor do livro Princípios Penais Constitucionais – Direito e Processo Penal a luz da Constituição Federal. Currículo Lattes

Serviço
Jurisprudência atual sobre sentença penal e dosimetria da pena
Data: 25 a 29 de maio de 2026
Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e Sede da Esmec
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJCE
Inscrições: 4 a 11 de maio