Em consonância com o Ofício Circular nº 82/2025/SEP do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, em maio deste ano, o “Mês da Infância Protegida”, conjunto de ações destinado à proteção e defesa da infância e juventude. Além disso, a iniciativa promove a pauta concentrada para dar celeridade aos processos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência.

Durante o período, será intensificado o julgamento de processos e a realização de atos processuais relacionados a crimes ou atos infracionais de violência contra crianças e adolescentes, com garantia da prioridade absoluta e escuta protegida.

Para planejamento do conjunto de ações em alusão ao “Mês da Infância Protegida”, a Coordenadoria da Infância e Juventude e o Comitê Gestor Local da Primeira Infância do TJCE, bem como outros representantes unidades que atuam com a temática Infância e Juventude no âmbito do TJCE, estiveram reunidos nesta quarta-feira (22/04) para o monitoramento do plano de ações pertinente à iniciativa

O plano prevê, por exemplo, a priorização de salas de depoimento especial para os processos da pauta concentrada, além de escalonamento da equipe especializada (psicólogos e assistentes sociais) para suporte em tempo integral durante as semanas da ação.

O “Mês da Infância Protegida” é uma iniciativa instituída pelo CNJ para fortalecer a atuação judicial e interinstitucional na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de ações de conscientização, capacitação e do aprimoramento dos fluxos de atendimento no âmbito do Sistema de Justiça.

O fortalecimento do sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes é uma das cinco áreas prioritárias de atuação do Tribunal de Justiça do Ceará para o biênio 2025-2026.